segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Distrito de Bragança pode perder quatro tribunais

Os tribunais de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais podem encerrar no âmbito da reorganização do mapa judiciário. Estes quatro tribunais de 1ª instância fazem parte da lista de encerramentos que o Ministério da Justiça deverá submeter a votação na Assembleia da República até ao final do ano.
  Os autarcas transmontanos estão contra esta medida do Governo. O presidente da Câmara de Vinhais diz mesmo que o tribunal local registou um aumento de processos. Para Américo Pereira a proposta do governo é um convite à justiça pelas próprias mãos.“É uma decisão péssima. O critério que utilizam é o de menos de 250 processos, com menos de uma hora de distância à comarca mais próxima e da qualidade das instalações. No que diz respeito a esses critérios Vinhais não se integra neles. Isto é um convite para que as pessoas resolvam os problemas pelas suas próprias mãos, porque ninguém está para pegar em 10 ou 15 testemunhas e levá-las para Bragança e chegar lá e ser adiado e andamos nesta vida”, afirma Américo Pereira.  A presidente da Câmara de Alfândega da Fé considera inaceitável que os cidadãos do interior deixem de ter acesso à Justiça. Berta Nunes afirma que só as pessoas com dinheiro poderão recorrer aos tribunais
“Estamos a assistir a uma série de medidas que faz lembrar que este governo quer encerrar todo o interior. O encerramento do tribunal vai fazer com que os nossos munícipes deixem de ter acesso à justiça. Porque se vamos ter apenas uma comarca e toda a gente tiver que se deslocar a Bragança para qualquer julgamento só as pessoas com dinheiro poderão ter acesso à justiça. Vamos lutar contra isso e certamente que não vamos lutar sozinhos”, garante Berta Nunes.
Já para o autarca de Vimioso o encerramento do tribunal vai contribuir para a desertificação do concelho. José Rodrigues teme pelos postos de trabalho que podem ser extintos.
“É uma situação má para o concelho, o nosso concelho está bem financeiramente, temos feito vários investimentos para fixar pessoas no concelho e agora o governo encerra o tribunal que é uma frustração para nós”, afirma o autarca.
A Brigantia tentou ouvir a posição do presidente da Câmara de Carrazeda de Ansiães, mas apesar das várias tentativas José Luís Correia esteve sempre indisponível.


Escrito por Brigantia (CIR)
in:brigantia.pt

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