Em 2006, o Conselho de Ministros criou a Estrutura de Missão do Douro (EMD) para zelar pela classificação do Alto Douro Vinhateiro (ADV). Segundo essa resolução, a EMD deverá ser extinta a 31 de dezembro de 2013.
O Conselho de Ministros decidiu hoje que a missão de "proteger, conservar, valorizar e promover a Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro passará a ser desenvolvida pela CCDR-N".
No fundo a comissão de coordenação institucionaliza as competências de preservação do Douro, que deixam de estar afetas a esta estrutura transitória.
Este diploma, aprovado hoje, entra em vigor no início de janeiro, depois de ser publicado em Diário da República.
Na semana passada, questionado sobre a extinção da EMD, Emídio Gomes, presidente da comissão de coordenação, garantiu que a instituição está atenta ao dossiê ADV e que serão asseguradas todas as condições e compromissos internacionais do Património Mundial.
A maior polémica que envolve o ADV, classificado em 2001, é a construção da Barragem de Foz Tua, a qual levou a UNESCO, numa primeira fase, a incluir o Douro na lista do património em risco.
Em junho, o Comité do Património Mundial aprovou uma deliberação que compatibiliza o Património Mundial com a barragem, exigindo, no entanto, medidas de salvaguarda do bem classificado.
Para salvaguardar o bem, a organização pediu ao Governo para concluir o plano de gestão do bem classificado, bem como informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Linha de Alta Tensão, cuja documentação foi enviada para a UNESCO em setembro.
A Unesco pediu ainda que seja garantida a estabilidade operacional da entidade responsável pela manutenção do ADV, que até agora tem sido a EMD.
Entretanto, a Plataforma Salvar o Tua apresentou uma providência cautelar para suspender os trabalhos de construção da barragem. Esta plataforma junta nove associações ambientais e uma quinta de produção vinícola.
A barragem de Foz Tua faz parte do Plano Nacional de Barragens e começou a ser construída há quase três anos, em Trás-os-Montes, na confluência dos concelhos de Carrazeda de Ansiães (Bragança) e Alijó (Vila Real).
PLI // JGJ
Lusa/Fim
Sem comentários:
Enviar um comentário