segunda-feira, 31 de março de 2014

MOVIMENTO RECORRE A TRIBUNAL CONTRA RETIRADA DE LABORATÓRIO ANIMAL

Um movimento de cidadãos do distrito de Bragança apresentou no Tribunal Administrativo Fiscal de Mirandela (TAFM), uma providência cautelar, em forma de ação popular, contra o enceramento da Unidade de Sanidade Animal de Mirandela (USAM). 
Anualmente, o laboratório realiza de 380 mil análises e serve 12 organizações pecuárias, abrangendo 11 mil produtores da região Trás-os-Montes e Alto Douro.
"Um grupo de cidadãos e profissionais do ramo agropecuário entende que é injusto o encerramento do USAM e que isso feriria gravemente os interesses dos produtores pecuários e até da própria região", disse Júlia Rodrigues, médica veterinária e representante do movimento de cidadãos.
O documento registou, "num curto espaço" de tempo, mais de 200 assinaturas de cidadãos transmontanos oriundos de diversos quadrantes políticos ou atividade profissional, afirmou a fonte.
A providência cautelar tem como objetivo "intimar o Estado Português”, através do Ministério da Agricultura e do Mar, “a abster-se da prática de qualquer ato administrativo ou operação material que determine o enceramento da USAM".
O movimento de cidadão refere a que, apesar da importância que o laboratório tem para a região transmontana e duriense, o equipamento móvel começa a ser levado para Vairão, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto.
Segundo o movimento, está em causa a defesa da saúde pública e a própria defesa dos consumidores, bem como a proteção do consumo de bens e serviços.
"A manutenção da unidade de sanidade é importante para a coesão territorial e para a fixação de técnicos que são formados na universidade e escolas politécnicas transmontanas, já que se trata de uma grande investimento público na região", acrescentou Júlia Rodrigues.

in:rba.pt

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