Os antigos Paços do Concelho de Bragança, intramuros da cidadela, a julgar pelo seu estilo arquitectónico-românico, remontam ao século XII para XIII. Adiante, no capítulo sobre a Topografia, nº 40, veremos o depoimento de uma testemunha referente à sua construção.
Os forjadores de lendas, sempre ávidos de avelhentar a data dos monumentos, recuam-lhes a origem ao tempo romano, dizendo que foi Senado; e outros, ainda não contentes, querem dar-no-lo como Areopágo. Todas estas fantasias, porém, não passam de mera lenda sem fundamento.
Eis como Borges os descreve, e o seu estado em 1721:
«He este edificio de pedraria em fórma quadrangular, bayxo, e por toda a circumferencia tem janellas de arco com distancia de dous palmos de huas a outras, e pouco mais tem estas de largura. Formava hüa grande e espaçosa sala que agora se vê dividida em duas, na primeyra se fazem as audiencias do Geral e na segunda se junta o Senado. Toda a capacidade d’este edificio ocupa huma cisterna de agoa nativa, cuberta de fortissima abobeda, e sobre esta estão as salas... e faço hüa advertencia para o tempo futuro, e he, que na sala da audiencia está hum escudete com as quinas sem orla de castellos, porque este se abriu ha menos de quarenta annos na occasião que se rasgarão tres janellas».
Daqui se vê que o vandalismo de abrirem três estúpidas janelas ou portas, rasgando para isso algumas das primitivas, é mais moderno do que Lopo supõe, pois remonta aos anos de 1681, e que o escudete que dá, como sendo d’el-rei D. Sancho, foi aberto muitos séculos depois.
Vergonha é dizê-lo, mas este monumento, único no seu género, não só em Portugal mas até na Península, admiração de quantos prezam a arte, como se Bragança não lhe alcançasse o merecimento, jaz para aí metido a um canto, desprezado, mutilado e, o que é pior ainda, sem cobertura, a chover nele!!! Debalde espíritos generosos, como os eruditos Albino Lopo e Francisco de Moura Coutinho, gritam pela sua reparação. Bragança apenas tem tempo para se degladiar em retaliações políticas e nos intervalos atassalhar o bispo actual por querer fazer desta terra alguma coisa.
Por Deus! Cessemos de dar, perante o estrangeiro, o triste espectáculo de um povo que não aprecia as tradições do seu passado; salvemos o monumento. Depressa, um arquitecto inteligente que ponha fora as tais estúpidas janelas e o repare segundo sua primitiva traça. Que o civismo de nossos conterrâneos atenda a esta imperiosa necessidade, sob pena de o futuro nos taxar de selvagens.
Os actuais Paços, onde funcionam a Câmara, Tribunal Judicial e Conservatória, foram comprados pela Câmara Municipal de Bragança, em 3 de Março de 1862, aos herdeiros do comendador José António de Castro Pereira, por 12.000$000 réis, pagos em prestações; constava o edifício, que é de grande capacidade, de umas casas nobres de dois andares, com face para a rua Direita, e nesta janelas de sacada com balcões de ferro, e para a do Espírito Santo. Na compra entravam também duas casas contíguas a estas, uma para o lado da rua Direita e outra para o da rua do Espírito Santo.
Memórias Arqueológico Históricas
do Distrito de Bragança
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